Sumário |
Este livro traz a Constituição Federal, comentada e anotada, atualizada até a Emenda Constitucional nº 52, bem como a legislação constitucional (ação declaratória de constitucionalidade e direta de inconstitucionalidade, ação civil pública, ação popular, argüição de descumprimento de preceito constitucional fundamental, hábeas data, mandado de segurança, etc). Na legislação constitucional encontram-se as súmulas e regimentos internos do STF e do STJ, bem como as leis das carreiras jurídicas (Estatuto da OAB, Lei Orgânica da Magistratura, Leis Orgânicas do Ministério Público Estadual, etc). ... |